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Aluguéis e vendas de imóveis: o que a Reforma Tributária prevista para 2027 vai alterar

  • Foto do escritor: Assessoria Bidese Imobiliária
    Assessoria Bidese Imobiliária
  • 26 de set.
  • 3 min de leitura

Mudanças tributárias trarão novas regras para proprietários e investidores no mercado imobiliário. Descubra o que muda e como se preparar!

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O mercado imobiliário brasileiro passará por mudanças importantes com a Reforma Tributária, prevista para entrar em vigor a partir de janeiro de 2027. O principal objetivo dessa reforma é simplificar o sistema de impostos no país, mas ela deve afetar diretamente quem investe ou possui imóveis. Como as novas regras influenciam nos aluguéis, vendas e até a definição do que caracteriza uma atividade econômica regular no setor imobiliário, é importante se preparar com antecedência.


Para quem administra imóveis, essas alterações representam mais do que obrigações fiscais. Elas afetam decisões estratégicas, planejamento financeiro e a forma como se investe no mercado. A Bidese Imóveis preparou este conteúdo para explicar o que muda e como proprietários e investidores podem se adaptar às alterações da Reforma Tributária. Continue a leitura!


Como será com as mudanças da Reforma Tributária


Atualmente, a tributação sobre imóveis varia conforme o perfil do proprietário. Pessoas físicas pagam apenas o Imposto de Renda sobre os rendimentos de aluguel, com alíquotas progressivas entre 15% e 27,5%. Já as pessoas jurídicas recolhem IRPJ, CSLL, além de PIS e Cofins, cuja carga efetiva pode variar de acordo com o regime tributário – em geral, 3,65% no regime cumulativo e 9,25% no não-cumulativo.


A Reforma Tributária busca reduzir essa diferença, criando regras que aproximam os dois perfis. A principal mudança é a aplicação dos novos tributos sobre consumo – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que começam a ser cobrados em 2026 e terão transição até 2033.


Na prática, a lei estabelece critérios para identificar quando a atividade de locação deixa de ser ocasional e passa a ser tratada como atividade econômica. Proprietários que possuírem mais de três imóveis alugados e alcançarem receita anual superior a R$ 240 mil no ano-calendário anterior passarão a recolher IBS e CBS, além do Imposto de Renda.


Há ainda a regra do ano corrente: se a receita ultrapassar esse limite em pelo menos 20%, o contribuinte também passa a se enquadrar. A mesma lógica se aplica às vendas, quando houver a comercialização de mais de três unidades em um mesmo ano. Esses gatilhos buscam diferenciar o pequeno proprietário do investidor que atua de forma mais profissional no mercado.


Cadastro Imobiliário Brasileiro e impacto no IPTU


Outro ponto relevante é a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que funcionará como uma espécie de “CPF dos imóveis” e unificará informações sobre propriedades. O CIB não representa aumento automático no IPTU, mas dará às prefeituras acesso a uma base de dados atualizada, o que pode levar à revisão de valores hoje defasados.


Já em relação às alíquotas, embora a soma de IBS e CBS esteja estimada em torno de 28%, a lei prevê mecanismos de redução: para locações residenciais há abatimento de 70% da base de cálculo, além de um redutor social de R$ 600 por imóvel; nas vendas, a redução é de 50%; e para a locação por temporada, definida como contratos de até 90 dias, o benefício é menor, limitado a 40%, aproximando esse tipo de operação à tributação de serviços de hospedagem.


Prepare-se para o novo cenário tributário


O mercado imobiliário tende a se tornar mais dinâmico e competitivo à medida que as novas regras da Reforma Tributária entram em vigor. Para proprietários e investidores, isso significa que decisões de compra, venda ou aluguel não podem mais se basear apenas em retornos imediatos. Planejamento estratégico, análise de riscos e projeções de longo prazo passam a ser essenciais para proteger investimentos e aproveitar oportunidades, independentemente do porte da carteira de imóveis.


Ter acesso a informações atualizadas e apoio especializado é fundamental para transformar desafios em vantagens. A Bidese Imóveis atua justamente nesse ponto, oferecendo orientação e suporte para que proprietários e investidores se posicionem de forma segura e estratégica, aproveitando o potencial do mercado mesmo diante das mudanças tributárias que se aproximam.


Para se manter atualizado e tomar decisões mais seguras no mercado imobiliário, confira outros conteúdos publicados em nosso blog:


 

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